08/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/09/2025 19:42

Juntada de Petição
03/09/2025 12:17

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
23/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:24

Decisão interlocutória
21/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
28/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:35

Determinada a intimação
25/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010303-24.2021.4.02.5120/RJ INTERESSADO: MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): PRISCILA PINHEIRO FRANKLINADVOGADO(A): MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos documentos juntados aos autos (eventos 153-159) referentes à cessão de crédito do precatório expedido nos autos.

Sem prejuízo, cadastre-se a empresa MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o n. 53.***.***/0001-06, como parte interessada e dos patronos Dr.

Daniel Rodrigues Costa, inscrito na OAB/MG n. 181.442, Dra.

Priscila Pinheiro Franklin, inscrita na OAB/MG sob o número 220.199 e Dra.

Maila Disilmara Pereira de Souza, inscrita na OAB/MG sob o número 229.413.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
10/07/2025 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - EXCLUÍDA
10/07/2025 11:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - EXCLUÍDA
10/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:24

Determinada a intimação
23/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
13/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Determinada a intimação
12/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2025 16:54

Juntada de Petição
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
24/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:29

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-88 processada no TRF2 com o no. 50015382520254029388/TRF (LIA DOS SANTOS CORREA)
21/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-88 processada no TRF2 com o no. 50015382520254029388/TRF (RAIMUNDA DOROTEU MANO)
21/02/2025 11:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-88
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
03/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-88
03/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 18:35

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/01/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/01/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:04

Decisão interlocutória
22/01/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:52

Decisão interlocutória
07/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 23:05

Determinada a intimação
21/11/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
23/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:24

Determinada a intimação
23/10/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/09/2024 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:15

Determinada a intimação
24/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
22/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:40

Determinada a intimação
20/08/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/08/2024 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
20/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 10:34

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2024 08:29

Determinada a intimação
06/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2024 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJNIG05
06/08/2024 11:10

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
06/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
27/06/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2024 12:38

Conhecido o recurso e provido
17/05/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
12/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/07/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/06/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2022 12:00

Determinada a intimação
15/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/06/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
19/05/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2022 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2022 10:12

Conclusos para julgamento
10/05/2022 23:15

Juntado(a)
10/05/2022 15:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 10/05/2022 13:00. Refer. Evento 37
10/05/2022 14:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/05/2022 21:51

Juntado(a)
05/05/2022 10:38

Juntada de Petição
30/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/04/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/04/2022 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
29/03/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/03/2022 16:41

Determinada a intimação
28/03/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 14:44

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 10/05/2022 13:00
18/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
04/03/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
16/02/2022 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2022 06:55

Determinada a intimação
15/02/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILCÉA COSTA DA SILVA - EXCLUÍDA
15/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/02/2022 11:46

Juntada de Petição
01/02/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2021 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/11/2021 21:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
14/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
08/11/2021 18:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2021 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2021 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2021 17:15

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2021 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILCÉIA COSTA DA SILVA - EXCLUÍDA
18/10/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2021 22:38

Juntada de Petição
12/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 18:01

Determinada a intimação
27/08/2021 09:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2021 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2021 13:21

Determinada a intimação
13/07/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00