12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:38

Determinada a intimação
10/09/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062219-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY NASCIMENTO RESENDEADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) DESPACHO/DECISÃO Evento 12: Não havendo cumprimento ao despacho do Evento 8 em 15 dias, venham conclusos para extinção.
13/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:26

Determinada a intimação
13/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062219-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY NASCIMENTO RESENDEADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) DESPACHO/DECISÃO O benefício da gratuidade de justiça constitui exceção dentro do sistema pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e, sendo assim, deve ser deferido com parcimônia, devendo-se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Assim, a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, e considerando que a presunção estabelecida no §3º do art. 99 do NCPC não é absoluta, intime-se a parte autora para comprovar, de maneira cabal, a hipossuficiência alegada, mediante juntada de comprovantes de rendimento atuais, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo e sob pena de extinção junte procuração atualizada e comprovante de residência atualizado.
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:07

Determinada a intimação
03/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO08F)
30/06/2025 16:40

Alterado o assunto processual - De: Ferroviário - Para: Complementação de Benefício/Ferroviário
30/06/2025 16:18

Declarada incompetência
30/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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