TRF2 - 5068036-39.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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10/02/2025 22:35
Recebidos os autos do STJ
-
16/07/2024 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5068036392020402510120240716135650
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12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2024 17:00
Recurso Especial Admitido
-
10/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/07/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 15:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/06/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
17/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 05:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/05/2024 14:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
17/04/2024 13:11
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5068036-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: PENA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ159254) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/04/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
16/04/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/04/2024 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 00:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 25
-
16/04/2024 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/09/2023 19:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
14/09/2023 12:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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14/09/2023 09:54
Recebidos os autos do STJ
-
24/08/2022 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/08/2022 20:12
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
23/08/2022 20:10
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:57
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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16/08/2022 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/08/2022 17:24
Decisão interlocutória
-
16/08/2022 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/08/2022 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/07/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/07/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
15/07/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/07/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/07/2022 15:47
Recurso Especial não admitido
-
30/05/2022 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/05/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 19:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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27/05/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2022 16:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2022 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/04/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/03/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/03/2022 23:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/02/2022 17:36
Juntada de Certidão
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5068036-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PENA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ159254) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/02/2022 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/02/2022 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
18/02/2022 19:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/02/2022 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
01/02/2022 16:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
01/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/01/2022 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/01/2022 21:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/01/2022 21:22
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 17:54
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/12/2021 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2021 23:34
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
05/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 19:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/11/2021 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/11/2021 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
06/05/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/05/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
05/05/2021 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/05/2021 11:34
Distribuído por prevenção - Número: 50000570320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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