TRF2 - 5003927-08.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:29
Baixa Definitiva
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22/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003927-08.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
04/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 17:03
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2025 12:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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07/08/2024 16:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/10/2023 12:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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11/09/2023 17:54
Juntada de Petição
-
21/05/2023 13:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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24/04/2023 15:34
Juntada de Petição
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20/04/2023 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/04/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2023 16:39
Alterado o assunto processual
-
17/04/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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