10/09/2025 10:42

Juntada de Petição
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008641-56.2020.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA NATALINA PEREIRA DE CAMPOSADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos, caso necessário.

Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Determinada a intimação
29/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 218
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição
22/08/2025 10:47

Juntada de Petição
22/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
18/08/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50086415620204025121/TRF2
19/06/2025 00:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
18/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
30/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
26/05/2025 15:19

Juntada de Petição
19/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
01/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/02/2025 16:17

Juntada de Petição
25/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
24/02/2025 14:08

Juntada de Petição
21/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 17:23

Juntada de Petição
13/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
04/02/2025 13:20

Juntada de Petição
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
02/02/2025 11:07

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
31/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/01/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/01/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
21/01/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/01/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/01/2025 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
18/12/2024 16:25

Juntada de Petição
16/12/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/12/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
27/11/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:38

Determinada a intimação
11/11/2024 21:13

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/08/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:46

Decisão interlocutória
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
14/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 14:00

Juntada de Petição
06/07/2024 17:24

Juntada de Petição
04/07/2024 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/06/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/06/2024 08:57

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 21:04

Decisão interlocutória
22/05/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2024 14:45:40)
10/04/2024 14:55

Juntada de Petição
05/04/2024 10:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. - EXCLUÍDA
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
11/03/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/03/2024 11:09

Juntada de Petição
08/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130596920234020000/TRF2
28/02/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130596920234020000/TRF2
13/12/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição
04/12/2023 10:59

Juntada de Petição
27/11/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:09

Decisão interlocutória
23/11/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/10/2023 12:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130596920234020000/TRF2
16/10/2023 11:54

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 10:18

Juntada de Petição
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/08/2023 23:18

Juntada de Petição
25/08/2023 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
24/08/2023 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130596920234020000/TRF2
23/08/2023 17:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130596920234020000/TRF2
21/08/2023 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130596920234020000/TRF2
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/08/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
10/08/2023 18:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:14

Decisão interlocutória
07/05/2023 20:28

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/02/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/02/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/02/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2023 21:31

Juntada de Petição
06/02/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/02/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:24

Decisão interlocutória
09/11/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 11:08

Juntada de Petição
29/09/2022 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/09/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/09/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/07/2022 17:32

Juntada de Petição
25/07/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2022 08:22

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2022 13:24

Conclusos para julgamento
06/06/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2022 18:02

Juntada de Petição
29/04/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2022 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 19:31

Determinada a intimação
11/04/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/02/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 18:46

Determinada a intimação
31/01/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 19:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50019320820214020000/TRF2
16/09/2021 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50019320820214020000/TRF2
28/06/2021 11:43

Juntada de Petição
16/04/2021 18:26

Juntada de Petição
15/04/2021 17:12

Juntada de Petição
20/02/2021 05:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/02/2021 19:07

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
19/02/2021 19:07

Juntado(a)
19/02/2021 19:03

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50019320820214020000/TRF2
18/02/2021 15:13

Despacho
18/02/2021 08:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021 14:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12F para RJRIO24S)
17/02/2021 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/02/2021 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/02/2021 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/02/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 11:08

Declarada incompetência
11/02/2021 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2021 11:22

Juntada de Petição
03/02/2021 21:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
27/11/2020 08:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/11/2020 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 14:54

Determinada a citação
25/11/2020 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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