11/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:55

Determinada a intimação
10/09/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:41

Despacho
01/08/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001644-84.2025.4.02.5120/RJAUTOR: EDUARDO FLORENTINO FERREIRAADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 719.111.135-7 ), a partir de 12/02/2025, dia seguinte à cessação administrativa, ocorrida em 11/02/2025, mantendo-o ativo por 06 (seis) meses, a contar de 07/05/2025 (data de realização da perícia judicial), ou seja, até 07/11/2025 (DCB), devendo pagar ao autor todas as parcelas vencidas e vincendas desde a cessação do benefício, garantindo que o segurado poderá requerer administrativamente a prorrogação do benefício antes do término desse prazo, nos termos da lei, se permanecer inapto para o trabalho.
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 19:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO FLORENTINO FERREIRA <br/> Data: 07/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 11:43

Determinada a intimação
24/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:01

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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