12/09/2025 09:51

Juntada de Petição
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
01/09/2025 16:28

Juntada de Petição
25/08/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004029-11.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: FORTALEZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDAADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608)ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093)ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376)EXECUTADO: ESTER DOS SANTOS PERFEITO RAMOSADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608)ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093)ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376)EXECUTADO: JONAS ALVES RAMOSADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376)ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093)ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte ré apresentou Contestação no Evento 20.

Contudo, a providência que deveria ter sido tomada pela parte ré seria a apresentação de Embargos à Execução, conforme disposto no art. 914 do CPC, por se tratar a hipótese de ação de execução de título extrajudicial - Evento 01, PET1.

Assim, diante do descuido de manejo na resposta do réu, não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade, uma vez que houve erro grosseiro no oferecimento de contestação em vez da apresentação de embargos à execução, sobretudo considerando o rito próprio estabelecido no §1º do art. 914 do CPC. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E NÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO.

ERRO GROSSEIRO .

FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL. - O oferecimento de contestação ao invés de embargos à execução caracteriza impropriedade técnica que não permite a fungibilidade. (TJ-MG - AI: 10973579120218130000, Relator.: Des.(a) Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 26/04/2022, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/04/2022). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que deixou de aplicar o Princípio da Fungibilidade – Agravo de Instrumento – Oferecimento de contestação ao invés de embargos à execução – Erro grosseiro – Verificação – Fungibilidade – Inaplicabilidade – Precedentes – Decisão mantida – Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21918228820168260000 SP 2191822-88.2016.8 .26.0000, Relator.: Spencer Almeida Ferreira, Data de Julgamento: 19/10/2016, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2016) Desta forma, considerando as matérias defensivas invocadas, que demandam amplo contraditório, incompatível com momento processual do rito do processo adotado, recebo a petição do evento 20 tão e somente para fins de regularização da representação da parte executada no feito. Tendo em vista o prazo decorrido para CEF, sem manifestação, registrado no Evento 26, suspenda-se o feito na forma do na forma do inciso III e parágrafo 1º, ambos do art. 921 do CPC, observando-se as providências elencadas nos itens 15/17 do despacho do Evento 03.

Publique-se.

Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juiz(a) Federal JRJ14793
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:51

Decisão interlocutória
21/08/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
14/08/2025 17:02

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004029-11.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 21:24

Juntada de Petição
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 15:03

Juntado(a)
15/05/2025 19:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2025 19:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição
10/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
07/05/2025 03:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 03:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/04/2025 16:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2025 16:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2025 15:04

Determinada a citação
30/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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