11/09/2025 07:25

Juntada de Petição
09/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 16:08

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011586-10.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE RENATO MOURA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): YARA COUTO VITORIA (OAB RJ066951)ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade a partir da DER (18/01/2024), e a pagar as parcelas vencidas e vincendas.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 23:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/04/2025 08:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 01:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 11:52

Determinada a citação
26/09/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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