08/09/2025 04:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 28/08/2025 Número de referência: 1374806
27/08/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 12:53

Juntada de Petição
25/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-85.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GLAUCYETHE COSTA DE CARVALHOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 18) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
19/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:19

Determinada a intimação
19/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-85.2025.4.02.5120/RJAUTOR: GLAUCYETHE COSTA DE CARVALHOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
12/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:24

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-85.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GLAUCYETHE COSTA DE CARVALHOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 16 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ7) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
11/08/2025 15:29

Juntada de Petição
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Determinada a intimação
08/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-85.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GLAUCYETHE COSTA DE CARVALHOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
17/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:29

Determinada a intimação
17/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIOEF05F)
15/07/2025 13:07

Alterado o assunto processual
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005608-85.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GLAUCYETHE COSTA DE CARVALHOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a condenação da União (Fazenda Nacional) a se abster de descontar Seguridade Social sobre a parte da GDPST que não incorpora à aposentadoria, assim como à repetição do indébito dos valores que incidiram sobre a GDPST.

Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos e considerando a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, entendo ser dos juizados especiais federais a competência para julgamento da lide.

No entanto, em se tratando de matéria tributária, a competência para o julgamento é de uma das varas de execução fiscal, que passaram a ter competência em processos tributários que tramitam no rito do juizado especial, conforme art. 8º, inciso II, b e inciso IV da Resolução No TRF2- RSP-2024/00055.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de execução fiscal desta Seção Judiciária.

Intimem-se. Preclusa esta decisão, ou apresentada renúncia ao prazo recursal, providencie a Secretaria a redistribuição do feito.
03/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:39

Declarada incompetência
03/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO03F)
02/07/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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