15/09/2025 23:55

Juntada de Petição
15/09/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010530-40.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LUIS FELIPE LOPES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) insalubridade. técnica de enfermagem, lotada no Setor de Maternidade – 2º andar – Sala de Parto e Centro Cirurgico do Hospital Universitário Gaffré Guinle – HUGG .o adicional de insalubridade em grau máximo apenas será devido aos profissionais de saúde que trabalhem, de forma habitual e permanente, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas que demandem isolamento obrigatório, nos termos dos conceitos trazidos pelas normativas citadas e em conformidade com a NR 15 - anexo 14. recurso da unirio conhecido e provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO, para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, eis que, a Recorrente foi vencedora, ainda que, em parte.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010530-40.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LUIS FELIPE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar a UNIRIO a: a) instituir o pagamento de adicional de insalubridade à parte autora em grau máximo (20%) a contar da perícia judicial; e b) pagar corrigido monetariamente Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
04/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:12

Despacho
03/12/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/07/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:31

Juntada de Petição
05/07/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/07/2024 15:21

Determinada a intimação
03/07/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/05/2024 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:05

Juntado(a)
29/05/2024 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 16:04

Juntada de Petição
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/03/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/03/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
04/03/2024 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/02/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:20

Determinada a intimação
21/02/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:41

Determinada a intimação
15/02/2024 20:58

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:27

Determinada a intimação
31/01/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:07

Determinada a citação
02/08/2023 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - EXCLUÍDA
02/08/2023 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
02/08/2023 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - EXCLUÍDA
24/07/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 10:29

Juntada de Petição
22/07/2023 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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