26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-02 processada no TRF2 com o no. 51671817420254029666/TRF (CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-02 processada no TRF2 com o no. 51671817420254029666/TRF (MARIA ANGELA NICOLETTI DEGASPERI)
12/08/2025 12:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-02
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026169-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: MARIA ANGELA NICOLETTI DEGASPERIADVOGADO(A): CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI (OAB ES023865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 12:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-02
16/07/2025 12:23

Juntada de Petição
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026169-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA ANGELA NICOLETTI DEGASPERIADVOGADO(A): CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI (OAB ES023865) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso de prazo, sem o cumprimento da tutela / obrigação de fazer, intime-se NOVAMENTE o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - Ceab/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2053545687 Espécie Aposentadoria por Idade DIB 22/07/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Com o cumprimento, deverá a Secretaria: a) intimar a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida) e de acordo com a Resolução CJF nº 822/2023, recentemente alterada; b) intimar o advogado da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94); obs.: o contrato de honorários deverá ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2. c) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; d) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; e) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e f) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
21/05/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 17:17

Despacho
07/05/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
07/05/2025 09:41

Juntada de Petição
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 20:05

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:19

Despacho
09/08/2024 07:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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