25/08/2025 10:37

Baixa Definitiva
25/08/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/07/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50031215120254025118/RJ
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
10/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008841-27.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003121-51.2025.4.02.5118/RJ AGRAVANTE: IGOR VEREDIANO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por IGOR VEREDIANO DA SILVA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO, OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro que indeferiu o pedido de tutela de urgência (Evento 13).

Ocorre que o Juízo a quo informou, no Evento 3, que foi prolatada sentença (Evento 21/JFRJ), julgando o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV do CPC; perdendo, portanto, o presente recurso o seu objeto (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 2154403, 2ª Turma, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe: 04/04/2023:3. "O Superior Tribunal de Justiça entende que "a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via Agravo de Instrumento" (AgInt no AREsp 984.793/SC, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 3.4.2017; REsp 1.666.941/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 13.9.2017; AgRg no REsp 1.255.270/RJ, Rel.

Min.

Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19.12.2011).").

Diante do exposto, não conheço do presente recurso, nos termos do artigo 932 do CPC e do artigo 44, §1º, I do Regimento Interno desta Eg.

Corte.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
07/07/2025 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:56

Não conhecido o recurso
04/07/2025 15:48

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
04/07/2025 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
03/07/2025 11:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50031215120254025118/RJ
01/07/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 17:56

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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