30/07/2025 14:19

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:56

Despacho
29/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/07/2025 08:36

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017692-24.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO MIGUEL PEREIRA RUFINO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/11/2024 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/11/2024 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 13:38

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 17:07

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/08/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 15
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL PEREIRA RUFINO <br/> Data: 13/08/2024 às 12:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Cost
18/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:04

Determinada a citação
07/06/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084277-54.2021.4.02.5101

Luciana Neves Augustin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5002386-06.2024.4.02.5004

Losimar dos Santos Jovencio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004808-66.2025.4.02.5117

Vanja Regina de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liliana Silva de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068186-44.2025.4.02.5101

Alex Antunes Bezerra

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000613-62.2025.4.02.5109

Ana Paula Evaristo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 16:25

Exibir Processo