TRF2 - 5000073-38.2025.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b>
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2025 20:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2025 20:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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05/09/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000073-38.2025.4.02.5004/ES RECORRIDO: MERCEDES GOTARDO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra.
Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 18/09/2025 e encerramento no dia 25/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
28/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 06:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G02)
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02/07/2025 06:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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02/07/2025 00:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:56
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000073-38.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MERCEDES GOTARDO GOMESADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 09/11/2024, bem como para condenar o INSS a pagar à autora os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.
Como os valores pretéritos são posteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).
DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja concedido o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00.
Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Concessão de benefício NB ESPÉCIE Aposentadoria por incapacidade permanente DIB 09/11/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES -
21/05/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:32
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/04/2025 15:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)
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11/04/2025 14:49
Juntada de Certidão
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10/04/2025 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 17:19
Juntada de Petição
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25/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 19:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MERCEDES GOTARDO GOMES <br/> Data: 09/04/2025 às 11:30. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próxim
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11/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 17:04
Juntada de Petição
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24/01/2025 22:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)
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24/01/2025 17:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2025 17:38
Concedida a gratuidade da justiça
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23/01/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 10:51
Determinada a intimação
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16/01/2025 18:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/01/2025 20:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 17:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
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15/01/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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