20/08/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIT06
20/08/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5009318-41.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ANNA ELIZABETH MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ185328)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO ADICIONAL DE FÉRIAS - TEMA 1233 STJ - TESE FIRMADA: "O ABONO DE PERMANÊNCIA, DADA SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE, INTEGRA A BASE DE INCIDÊNCIA DAS VERBAS CALCULADAS SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, TAIS COMO O ADICIONAL DE FÉRIAS E A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO)" - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS APENAS PARA ACRÉSCIMO DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte ré, unicamente para acréscimo de fundamentação, sem alteração do resultado do julgamento.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009318-41.2023.4.02.5102/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: ANNA ELIZABETH MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ185328)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 09/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/04/2025 05:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/03/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:01

Conclusos para julgamento
30/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 13:53

Determinada a intimação
17/04/2024 23:26

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 10:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 10:03

Despacho
24/10/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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