11/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
11/07/2025 07:33

Transitado em Julgado
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001255-02.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PEDRO BERGAMASCHI SPEROTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELZIANE NOLASCO ARAUJO (OAB ES020459)ADVOGADO(A): RENATO CAMATA PEREIRA (OAB ES017056) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Nada a prover em relação à petição de evento 47, PET1, uma vez que a verba sucumbencial será apurada por ocasião da execução pelo Juízo de origem, pois esse esse Juízo exauriu sua Jurisdição ao proferir o presente Acórdão.

Dessa forma, a questão suscitada deverá ser apreciada pelo Juízo de Origem.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 16:32

Juntada de Petição
09/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2024 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 12:01

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/09/2024 16:00

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento
09/07/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/06/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 20:34

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
23/04/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
26/02/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 08:32

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/02/2024 16:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 16:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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