05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070321-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO CORREIA DE ARAUJOADVOGADO(A): RAUL LOPES DOURADO (OAB RJ179009)ADVOGADO(A): ANDRE MELO DE ARAUJO (OAB RJ196973)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para determinar que sobre a condenação da CEF especificada no tópico ?2? do dispositivo da sentença embargada, qual seja, devolução do valor de R$ 1.647,03 (mil seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos), a título de dano material, referente aos juros e encargos, incida atualização monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o efetivo pagamento, e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação.

No mais, PROSSIGA-SE nos termos do decisório embargado.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/08/2025 11:01

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070321-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO CORREIA DE ARAUJOADVOGADO(A): RAUL LOPES DOURADO (OAB RJ179009)ADVOGADO(A): ANDRE MELO DE ARAUJO (OAB RJ196973)SENTENÇAIII Do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, ACOLHO, em parte, os pedidos, para: 1) CONDENAR a CEF a promover a devolução do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano material, referente ao montante principal, com atualização monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o (s) saque (s) e a (s) transferência (s), e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. 2) CONDENAR a CEF a promover a devolução do valor de R$ 1.647,03 (mil seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos), a título de dano material, referente aos juros e encargos. 3) CONDENAR a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Sobre o valor da indenização por danos morais incidirá atualização monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1% a.m., desde a data do evento danoso, ou seja, o (s) saque (s) e a (s) transferência (s) indevido (s).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.º da Lei n. 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, REMENTENDO-SE posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Não apresentado recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Ausente qualquer condenação, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Havendo obrigação a ser cumprida, ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e INTIME-SE a CEF a juntar aos autos os cálculos referentes a sua condenação, observando os parâmetros definidos no título executivo (prazo: 15 dias). Cumprido, DÊ-SE vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.

Havendo discordância, INTIME-SE a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, DÊ-SE vista ao exequente por 10 dias e, após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

P.

R.

I.
20/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
01/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/01/2025 18:04

Juntada de Petição
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/12/2024 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/11/2024 11:52

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24F)
13/11/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2024 15:29

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 28
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2024 16:33:32)
07/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/11/2024 18:38

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 19
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 20:05

Juntada de Petição
22/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/10/2024 16:01

Despacho
21/10/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 20:49

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2024 13:00
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição
02/10/2024 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
02/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Despacho
26/09/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 15:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24F para CEJUSCRIOJ)
16/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:23

Decisão interlocutória
11/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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