14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003894-02.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PEDRO CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA PAULA AIRES DE MATTOS (OAB RJ198099) DESPACHO/DECISÃO Evento 8: Defiro a dilação do prazo por 30 dias.

Decorrido o prazo, prossiga conforme determinado no despacho do evento 4.
12/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:36

Determinada a intimação
05/08/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003894-02.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PEDRO CARVALHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANA PAULA AIRES DE MATTOS (OAB RJ198099) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por idade urbana.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Considerando o artigo 324, caput, do CPC, que dispõe que o pedido deve ser determinado, intime-se a parte autora para que especifique os períodos contributivos não computados na esfera administrativa, devendo trazer aos autos todos os documentos que comprovam a existência e a duração dos vínculos não reconhecidos pelo INSS (cópia da CTPS completa, fichas de registros de empregados, livros de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, extrato de FGTS etc).

No caso de períodos de recolhimento como contribuinte individual/autônomo não reconhecidos em sede administrativa, a parte autora deverá indicar as competências não reconhecidas, juntando aos autos os respectivos comprovantes de pagamento. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumprido, cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:45

Determinada a intimação
16/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008154-04.2024.4.02.5006

Maria Lucia Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5011173-21.2024.4.02.5102

Fernando Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050029-23.2025.4.02.5101

Viviane de Souza de Cacio

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5025294-96.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamen...

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2020 19:33

Exibir Processo

Processo nº 5001742-05.2020.4.02.5004

Janaina Silva Justino

A B Construtora e Empreendimentos Eireli

Advogado: Ana Paula Roncetti de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2020 11:23

Exibir Processo