09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062858-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA DA SILVEIRA CARVALHEDOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: SANDRA DA SILVEIRA CARVALHEDOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora no evento 19, por mais 10 (dez) dias.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.

Com o cumprimento, tendo em vista a inclusão do objeto do presente processo no Plano Nacional de Negociação e a Meta nº 3 do CNJ, com base no disposto no art. 139, V, do CPC, determino a remessa dos autos para o CESOL, observados os procedimentos indicados por aquele Órgão.
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:54

Determinada a intimação
28/08/2025 03:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
31/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:10

Determinada a intimação
26/07/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/07/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
02/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062858-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA DA SILVEIRA CARVALHEDOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: SANDRA DA SILVEIRA CARVALHEDOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora pretende, em síntese, a liquidação da condenação proferida na ação coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101. Relativamente ao requerimento de gratuidade de justiça, observo que não há, nos autos, elementos que permitam aferir a alegada hipossuficiência financeira da autora.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (AgRgAI nº 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp nº 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp nº 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp nº 629.318, Min.

Castro Filho).

Desse modo, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ou a comprovação documental da alegada hipossuficiência (art. 99, § 2º, do CPC), inclusive com a juntada de comprovante de rendimento atualizado e de documentos que comprovem que este recolhimento compromete, de modo efetivo, o seu sustento e de sua família.

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição.

Com o cumprimento, tendo em vista a inclusão do objeto do presente processo no Plano Nacional de Negociação e a Meta nº 3 do CNJ, com base no disposto no art. 139, V, do CPC, determino a remessa dos autos para o CESOL, observados os procedimentos indicados por aquele Órgão.
01/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:01

Determinada a intimação
01/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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