09/07/2025 15:56

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
09/07/2025 08:38

Transitado em Julgado
08/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001407-47.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: OTAVIANO MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Sem custas.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento da verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do §3º, art. 98 do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes desta decisão, inclusive para fins de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Após o transito em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 14:16

Conclusos para julgamento
07/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2024 09:03

Juntada de Petição
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 15:55

Determinada a intimação
20/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 17:09

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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