TRF2 - 0000631-37.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b>
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12/09/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30/09/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.
NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.
VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; Apelação Cível Nº 0000631-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FLAVIO DA SILVA FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FORTUNATO MANOEL MAURO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCINALVA DIAS VAZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCISCA RAFAEL DE MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FLAVIO DE MOURA SARQUIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FORTUNE HOMSANI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCINA MUNIZ DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCISCA HELENA BRAGA MONTEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/09/2025 16:05
Juntada de Certidão
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11/09/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
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11/09/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 151
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11/09/2025 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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05/09/2025 10:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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05/09/2025 10:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29, 31, 33, 32, 34, 37, 35 e 36
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37
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26/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000631-37.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: FLAVIO DA SILVA FERNANDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FORTUNATO MANOEL MAURO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCINALVA DIAS VAZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA RAFAEL DE MEDEIROS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FLAVIO DE MOURA SARQUIS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FORTUNE HOMSANI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCINA MUNIZ DE LIMA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA HELENA BRAGA MONTEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMENTA ADMINISTRATIVO.
AÇÕES COLETIVAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 28,86%.
INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. 1- Apelo contra julgado que extinguiu cumprimento de sentença.
Os exequentes objetivam o pagamento de diferenças a título de reajuste do percentual de 28,86%, decorrente de ação coletiva transitada em julgado em 1998. 2 – Sentença que aferiu o pagamento direto e está em conformidade com o título que, na tentativa de execução coletiva pelo Sindicato, já havia comandado o abate do que já fora pago.
Os valores já pagos administrativamente ou judicialmente, inclusive por força de outra demanda, sob o mesmo título, devem ser abatidos, a fim de evitar pagamento em duplicidade e enriquecimento ilícito.
Assim, a sentença está correta.
Se houve pagamento direto a abarcar o aumento, isto significa o próprio cumprimento do julgado, e o contrário seria deturpá-lo, dobrando a condenação.
Documentação anexada pela UFRJ que demonstra que o passivo referente ao reajuste de 28,86% já foi recebido pelos exequentes. 3 - Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025. -
25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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22/08/2025 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/08/2025 19:44
Lavrada Certidão
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>
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31/07/2025 18:17
Juntada de Certidão
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31/07/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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31/07/2025 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 113
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30/07/2025 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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16/07/2025 18:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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16/07/2025 18:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13 e 12
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16/07/2025 15:36
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000631-37.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: FLAVIO DA SILVA FERNANDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FORTUNATO MANOEL MAURO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCINALVA DIAS PAZ (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA RAFAEL DE MEDEIROS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FLAVIO DE MOURA SARQUIS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FORTUNE HOMSANI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCINA MUNIZ DE LIMA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA HELENA BRAGA MONTEIRO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: FRANCISCA MARIA NUNES DE ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Os apelantes requereram a gratuidade de justiça em primeiro grau, todavia, recolheram o equivalente a 50% das custas iniciais, o que ensejou o indeferimento do benefício em primeiro grau (evento 1 OUT1 Páginas 12/13, OUT32 e evento 5). No apelo, a parte renova o pedido sob o argumento de que “[...] a grande maioria dos executados é idosa, muitos já aposentados ou ainda na ativa porque precisam garantir o sustento próprio e da família, sendo, em diversos casos, a única renda familiar, possuindo problemas de saúde, gastos fixos com medicações, moradia, alimentação, etc.” (evento 167 Página 06). Contudo, a média dos salários líquidos recebidos pelos apelantes em janeiro de 2021 foi de R$ 6.635,90 (evento 1 OUT25 e OUT26).
Assim, nada demonstra a impossibilidade de fazer o preparo do recurso. Era imperiosa a comprovação da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou familiar, o que não ocorreu. Dessa forma, os apelantes não fazem jus ao benefício. Intime-se a parte recorrente para promover o preparo do recurso, em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, combinado com o artigo 218, § 3º, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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08/07/2025 12:43
Despacho
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03/07/2025 10:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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