17/09/2025 16:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50146912820254029388/TRF2
17/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004517-59.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE: ADMIR PLACIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Dr.

Nivaldo Luiz Dias.

A Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, ao regulamentar os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, estabelece no art. 4º, § 3º que Art. 4º O pagamento de valores superiores aos limites previstos no art. 3o será requisitado mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites no juízo da execução.[...]§ 3º No caso de precatório expedido, deverá o juízo da execução solicitar o seu cancelamento para posterior emissão de RPV, vedada sua conversão no âmbito do tribunal. Assim, diante da renúncia apresentada no evento 95, PET1, oficie-se a Presidência do Tribunal solicitando o cancelamento do precatório nº 5014691-28.2025.4.02.9388.

Após a confirmação do cancelamento, cadastre-se a requisição de pequeno valor e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (dias).

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para o envio do requisitório ao Tribunal.
15/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:47

Determinada a intimação
12/09/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:16

Despacho
03/09/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-67 processada no TRF2 com o no. 50296710320254029445/TRF (AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-67 processada no TRF2 com o no. 50146912820254029388/TRF (AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-67 processada no TRF2 com o no. 50146912820254029388/TRF (ADMIR PLACIDO DOS SANTOS)
28/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-67
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/08/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-67
06/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004517-59.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE: ADMIR PLACIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): AMARO VICENTE RIBEIRO DE SOUZA (OAB ES031316) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito de expedição de ofício requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso) com destacamento de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme requerido pelo autor e contrato de honorários anexado aos autos (evento 64, PET1).

No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 60, DESPADEC1.
30/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:16

Determinada a intimação
30/06/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:50

Despacho
29/01/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/09/2024 18:28

Determinada a intimação
03/09/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:15

Determinada a intimação
23/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:24

Determinada a intimação
23/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:04

Determinada a intimação
11/04/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:25

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
01/04/2024 18:34

Juntada de Petição
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/02/2024 13:50

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 17:33

Conclusos para julgamento
04/06/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/01/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/12/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2022 15:14

Conclusos para julgamento
24/02/2022 11:19

Juntada de Petição
23/02/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2022 19:35

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7
05/02/2022 23:58

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
26/01/2022 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
22/12/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 20:03

Determinada a intimação
13/12/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00