08/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:56

Determinada a intimação
28/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020089-22.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDAADVOGADO(A): NUBIA WAGMACKER SABINO SANTOS (OAB ES033615) DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, via dos quais são impugnadas as execuções fiscais.

Por esse motivo, deve a inicial conter os requisitos do art. 319 do CPC e ser acompanhada dos documentos necessários à instrução da causa (art. 320 do CPC), sendo que, do contrário, deve ser extinto o processo sem a resolução do mérito.

Assim sendo, intime-se a parte embargante para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, de modo a cumprir o requisito contido no inc.

V do art. 319 do CPC, indicando o valor da causa, bem como junte aos autos instrumento de procuração, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.

Após, retornem-me conclusos.
09/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:36

Determinada a intimação
09/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 21:20

Distribuído por dependência - Número: 50223932820244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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