16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006571-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANDERSON SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA HELENA MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ240176) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 3.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

A seguir, dê-se vista à parte autora. 5.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.

P.I.
10/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 11:23

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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