05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000812-05.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: HEVELSON MARCELO DA SILVAADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO Evento 54 - Defiro a dilação de prazo requerida por 15 (quinze) dias.

Intime-se.
03/09/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:40

Determinada a intimação
01/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000812-05.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: HEVELSON MARCELO DA SILVAADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a regularizar seu CPF junto à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o cadastro da requisição de pagamento sem bloqueio.

Cumprido, cadastre-se a requisição, conforme anteriormente determinado.
13/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:39

Determinada a intimação
13/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 04:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 17:00

Determinada a intimação
29/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000812-05.2025.4.02.5006/ESAUTOR: HEVELSON MARCELO DA SILVAADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 04/11/2024).

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 09:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
08/05/2025 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 11:53

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 14:08

Juntada de Petição
18/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEVELSON MARCELO DA SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia
27/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 13:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
20/02/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça
20/02/2025 05:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
19/02/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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