14/09/2025 11:53

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:52

Determinada a intimação
15/07/2025 22:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 22:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 22:25

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014155-81.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROSIMEIRY PATRÍCIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a recalcular o valor do adicional noturno devido à demandante com base no fator 200 (duzentos), bem como efetuar o pagamento dos valores atrasados daí decorrentes, acrescidos de juros de mora e correção monetária em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (CJF) e o Enunciado n. 111 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, observada a prescrição quinquenal e descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.
04/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:52

Juntada de Petição
12/05/2025 05:46

Decisão interlocutória
17/03/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 22:14

Determinada a citação
07/01/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2024 09:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
19/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:15

Despacho
11/12/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:49

Recebidos os autos
09/12/2024 16:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
06/12/2024 16:51

Decisão interlocutória
05/12/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019415-76.2023.4.02.5110

Tatiane Godinho do Nascimento

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002196-79.2025.4.02.5110

Gabriel da Silveira Nascimento

Uniao

Advogado: Pedro Henrique Rocha Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001420-03.2025.4.02.5103

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Crystyna Soares Lisboa

Advogado: Lohanna Tavares Dippolito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5012955-39.2024.4.02.5110

Luiz Carlos Lepage Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5005952-85.2023.4.02.5104

Gabriel Lima de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 12:58

Exibir Processo