16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001423-53.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LAURA SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ225536)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, com DIB em 29/07/2024 (data da citação, evento 8), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício inacumulável.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 18:15

Juntado(a)
21/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2024 14:54

Conclusos para julgamento
30/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:18

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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