30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 16:11

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 19:28

Juntada de Petição
14/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059623-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAMON DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO (OAB RJ150775) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e considerando que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.
08/07/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:40

Decisão interlocutória
08/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:43

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059623-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAMON DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): ANDREIA LUIZA DE AZEVEDO PINHAO (OAB RJ150775) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor da condenação a ser recebido pela parte autora, tendo em vista que o contrato de honorários juntado no evento 63, CONHON9 não foi assinado pela causídica.

II - Tendo em vista que a planilha de cálculos apresentada no evento 63, PLAN2 se apresenta insuficiente, porquanto ainda não se tem notícia da data da implementação da obrigação de fazer fixada na sentença, de modo a permitir a correta elaboração dos cálculos, aguarde-se o cumprimento da referida obrigação pelo órgão pagador. Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor da sentença proferida, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora. Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:58

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:11

Determinada a intimação
07/05/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF01
05/05/2025 14:37

Transitado em Julgado
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:23

Negado seguimento a Recurso
14/04/2025 15:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2025 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/09/2024 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/09/2024 14:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 15:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/09/2024 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:18

Determinada a intimação
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
05/09/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 320,14 em 05/09/2024 Número de referência: 1223532
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento
23/08/2024 14:56

Juntada de Petição
21/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 15:27

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição
16/08/2024 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:19

Determinada a citação
12/08/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008280-33.2024.4.02.5110

Andressia Rodrigues Silva de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024811-27.2024.4.02.5101

Gabriele Figueredo Silva Sant Anna

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011977-09.2022.4.02.5118

Carlos Jose Evaristo da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5095553-53.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Elsa da Silva Garcia

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5065445-65.2024.4.02.5101

Tatiane Junqueira Sousa dos Santos

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 12:52

Exibir Processo