26/08/2025 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065445-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TATIANE JUNQUEIRA SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE DE MATOS FERREIRA (OAB RJ173621)SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (1) CONDENAR a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a pagar à autora TATIANE JUNQUEIRA SOUSA DOS SANTOS a quantia de R$ 689,74 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) a título de danos materiais, referente ao valor declarado do objeto e ao custo do serviço postal.

Sobre o valor da condenação deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (data do extravio ? 10/07/2024), nos termos do Manual de Cálculo da Justiça Federal. (2) INDEFERIR o pedido de compensação por danos morais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
08/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:06

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 10:32

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 19:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 13, 14, 21 e 22
07/11/2024 19:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO22F)
07/11/2024 16:44

Intimado em Secretaria
07/11/2024 16:44

Intimado em Secretaria
07/11/2024 16:44

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/11/2024 16:30. Refer. Evento 10
07/11/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/10/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/10/2024 16:02

Despacho
21/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:02

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/11/2024 16:30
21/10/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:50

Despacho
18/10/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22F para CEJUSCRIOJ)
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:52

Despacho
28/08/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001465-98.2025.4.02.5105

Neli Nogueira de Siqueira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008280-33.2024.4.02.5110

Andressia Rodrigues Silva de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024811-27.2024.4.02.5101

Gabriele Figueredo Silva Sant Anna

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011977-09.2022.4.02.5118

Carlos Jose Evaristo da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5095553-53.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Elsa da Silva Garcia

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo