19/08/2025 13:44

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5082956-13.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VERA LUCIA CARVALHO DE FREITAS GANTE DA COSTA FURTADO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (OAB RJ090373) ATO ORDINATÓRIO 1.

Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TRU. 2.

Verifico que a E.

TRU negou provimento ao agravo, mantendo a decisão que inadmitiu o pedido de uniformização regional de Jurisprudência, consoante traslado juntado retro. 3. À vista disso, de ordem do Juízo Gestor, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
05/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:01

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 15:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50829561320234025101/TRF2
28/03/2025 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:54

Decisão interlocutória
07/03/2025 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/01/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2025 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 13:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
21/11/2024 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/10/2024 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/10/2024 13:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/08/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2024 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento
29/04/2024 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2024 12:25

Juntada de Petição
02/04/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2024 14:38

Juntada de Petição
13/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/01/2024 00:39

Juntada de Petição
25/12/2023 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/12/2023 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/12/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/12/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:23

Determinada a intimação
14/12/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 13:07

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 14:08

Despacho
30/11/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 02:18

Juntada de Petição
15/11/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:52

Determinada a intimação
18/08/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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