09/09/2025 16:59

Baixa Definitiva
09/09/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002387-55.2024.4.02.5112/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANE DE SOUZA BORGES JEVEAUX (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)AUTOR: KAYLANE BORGES FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e à isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
15/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:11

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002387-55.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANE DE SOUZA BORGES JEVEAUX (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)AUTOR: KAYLANE BORGES FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 15/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
09/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:18

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
11/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/12/2024 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 16:29

Juntada de Petição
26/11/2024 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
11/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2024 14:29

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 18:03

Juntada de Petição
10/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
12/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/08/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 15:32

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYLANE BORGES FERNANDES <br/> Data: 10/09/2024 às 16:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
14/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 18:29

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJJUS506J)
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:18

Declarada incompetência
12/06/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS503J)
11/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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