30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001387-53.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO MATOS DE QUEIROZADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 20/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
21/08/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Determinada a intimação
20/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01
20/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Ato ordinatório praticado - 06/08/2025 10:16:16)
06/08/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 10:16:17)
06/08/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 10:16:17)
04/08/2025 12:27

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 16:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50013875320244025101/TRF2
25/03/2025 15:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
25/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 01:28

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 13:40

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/10/2024 10:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 23:34

Juntada de Petição
28/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
30/09/2024 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/09/2024 07:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 17:32

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2024 12:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição
01/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
31/07/2024 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/07/2024 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2024 15:35

Determinada a intimação
25/06/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 15:35

Conclusos para julgamento
28/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 12:26

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:12

Determinada a intimação
26/04/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 11:37

Juntada de Petição
09/01/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 12:32

Determinada a intimação
09/01/2024 11:47

Alterado o assunto processual
09/01/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00