18/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023263-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELENA NIEMEYER TEIXEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (OAB RJ050999)SENTENÇADo exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento do valor relativo à pensão militar atrasada no período de 01/07/2020 a 30/09/2020, no valor total de R$ 45.868,95 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), com o desconto da contribuição de 12,5% prevista no art.3º-A, § 2º e § 3º, inciso I, da Lei n.º 3.765/1960, observada a prescrição quinquenal (17/03/2020).
08/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023263-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA NIEMEYER TEIXEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (OAB RJ050999) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na decisão do Evento 7, e tendo em vista a apresentação da contestação no Evento 12, instruída por documentos: "[...] 4- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 5- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença."
21/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:58

Determinada a citação
17/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO22S para RJRIO11S)
17/03/2025 14:34

Juntada de Petição
17/03/2025 13:58

Declarada incompetência
17/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007746-89.2024.4.02.5110

Maycon Basilio Marcon de Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003125-61.2024.4.02.5106

Caixa Economica Federal - Cef

T L J Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059236-80.2024.4.02.5101

Wevertton Olivieri do Vale

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5008887-79.2024.4.02.5002

Maria Celia Franca Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5111224-43.2024.4.02.5101

Odalea D Avila Maciel Nogueira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernanda Silveira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2024 15:52

Exibir Processo