TRF2 - 5007838-88.2024.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/09/2025 14:40
Juntada de Petição
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22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 11:25
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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04/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007838-88.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: CASSIANO RICARDO MANHAESADVOGADO(A): BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB RJ222284)ADVOGADO(A): DOUGLAS BARRETO GOMES (OAB RJ229452)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
31/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 18:38
Determinada a intimação
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31/07/2025 18:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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31/07/2025 08:55
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 08:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01
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31/07/2025 08:52
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 11:17
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007838-88.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CASSIANO RICARDO MANHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB RJ222284)ADVOGADO(A): DOUGLAS BARRETO GOMES (OAB RJ229452)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO SERVIÇO.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA APÓS QUITAÇÃO DE DÉBITO.
DANO MORAL IN RE IPSA.
NÃO RECONHECIMENTO DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 18:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139
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26/06/2025 19:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/05/2025 19:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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25/04/2025 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/04/2025 13:34
Despacho
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24/04/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 16:12
Juntada de Petição
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01/04/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/03/2025 13:07
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 14:59
Juntada de Petição
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27/02/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 21:19
Julgado procedente em parte o pedido
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26/02/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 11:59
Juntada de Petição
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20/02/2025 19:18
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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17/01/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:42
Determinada a intimação
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 14:50
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 12/11/2024 14:00. Refer. Evento 12
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11/11/2024 14:28
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
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22/10/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/10/2024 16:16
Audiência de Conciliação designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 12/11/2024 14:00
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14/10/2024 08:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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11/10/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 13:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 19:15
Determinada a intimação
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04/10/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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