TRF2 - 5041104-82.2018.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 19:04
Despacho
-
30/07/2025 19:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102798820254020000/TRF2
-
28/07/2025 09:05
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
24/07/2025 16:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 200 e 199 Número: 50102798820254020000/TRF2
-
23/07/2025 15:53
Juntada de Petição
-
03/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
-
02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
-
02/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041104-82.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MEGA RIO TRANSPORTES E TURISMOS EIRELIADVOGADO(A): RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB RJ098041)ADVOGADO(A): LEANDRO MOREIRA LOUZADA (OAB RJ147970)ADVOGADO(A): ÉRICA LEAL AMARAL (OAB RJ147101)ADVOGADO(A): SIMONE MATHEUS DA FONSECA (OAB RJ180764)EXECUTADO: RODRIGO CORREA FERREIRA PORTELAADVOGADO(A): RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB RJ098041) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por Caixa Econômica Federal em face de MEGA RIO TRANSPORTES E TURISMOS LTD, RAPHAELA DE SOUZA FERREIRA e RODRIGO CORREA FERREIRA PORTELA, para cobrança da dívida no valor de R$ 645.726,03 (Seiscentos Quarenta Cinco Mil Setecentos Vinte Seis Reais e Três Centavos), atualizado até novembro de 2018.
No evento 63, ocorreu a citação do executado Rodrigo Correa Ferreira Portela, sem contudo, efetuar o pagamento ou oferecimento de embargos à presente execução.
Com o prosseguimento da execução, foi realizada a constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD e transferidos os valores para as contas: 0625.005.86453660-6, 0625.005.86453661-4, 0625.005.86453652-5 e 0625.005.86453659-2.
Esses valores foram apropriados pela CEF por força da autorização da decisão do evento 88, datada em 01/06/2023.
Somente em 03/06/2024, no evento 121, os executados informaram que o débito foi renegociado/liquidado na via administrativa, inclusive mediante o reembolso das custas processuais e pagamento de honorários advocatícios, ensejando, assim, a perda do objeto da presente ação. No evento 127 foi proferida sentença de extinção, homologando o acordo.
Após a sentença, o executado Rodrigo Correa Ferreira Portela vem requerer o levantamento dos valores que se encontravam nas contas: 0625.005.86453660-6, 0625.005.86453661-4, 0625.005.86453652-5 e 0625.005.86453659-2.
Instada a se manifestar a respeito, a CEF informa que a proposta de acordo computou a amortização desses valores já apropriados pela credora. É breve o relatório.
Decido.
Inicialmente, verifica-se que o executado Rodrigo Correa Ferreira Portela não se manifestou a respeito da constrição Sisbajud, na forma do art. 854, §2º, CPC (Evento 79 e 80). Portanto, a decisão está amparada pela preclusão.
A decisão, que autorizou a apropriação do valor nas contas: 0625.005.86453660-6, 0625.005.86453661-4, 0625.005.86453652-5 e 0625.005.86453659-2 pela CEF, levou em consideração essa preclusão e foi anterior a notícia do acordo nos autos. Outrossim, a CEF assegura que esse valor foi incluído na amortização para quitação da dívida.
Assim, REVEJO parcialmente a decisão do Ev. 155 e indefiro o pedido de levantamento dos valores das contas: 0625.005.86453660-6, 0625.005.86453661-4, 0625.005.86453652-5 e 0625.005.86453659-2 em favor do executado Rodrigo Correa Ferreira Portela.
Após, dê-se baixa e arquivem os autos. -
01/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:29
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
-
26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
-
19/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:34
Determinada a intimação
-
21/03/2025 09:32
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
20/03/2025 19:13
Juntada de Petição
-
20/03/2025 19:13
Juntada de Petição
-
21/02/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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20/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:18
Despacho
-
04/02/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
27/01/2025 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
23/01/2025 18:09
Juntada de Petição
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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03/12/2024 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
02/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 14:56
Determinada a intimação
-
23/10/2024 11:00
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2024 16:29
Juntada de Petição
-
03/09/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
30/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
22/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
-
22/08/2024 18:59
Expedição de ofício
-
21/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
20/08/2024 17:16
Despacho
-
20/08/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
19/08/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
19/08/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
14/08/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
-
14/08/2024 10:11
Expedição de ofício
-
13/08/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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12/08/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
12/08/2024 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 06:23
Despacho
-
09/08/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
09/08/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
08/08/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
08/08/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 06:32
Determinada a intimação
-
06/08/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
06/08/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
05/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 17:27
Despacho
-
04/07/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
03/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
26/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
21/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
20/06/2024 21:48
Juntada de Petição
-
18/06/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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17/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 16:53
Despacho
-
14/06/2024 08:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
11/06/2024 18:37
Juntada de Petição
-
11/06/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 16:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/06/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 12:35
Juntada de Petição
-
06/06/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
05/06/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 18:11
Determinada a intimação
-
03/06/2024 14:13
Juntada de Petição
-
25/04/2024 09:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
-
04/04/2024 08:22
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
08/03/2024 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
-
29/01/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
-
29/01/2024 12:26
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
10/01/2024 16:23
Despacho
-
07/12/2023 06:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
06/11/2023 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
06/11/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
30/10/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 21:02
Despacho
-
11/10/2023 08:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
27/09/2023 14:26
Juntada de Petição
-
28/08/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
25/08/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:45
Despacho
-
24/08/2023 08:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
21/08/2023 13:52
Juntada de Petição
-
01/08/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/07/2023 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 21:31
Despacho
-
18/07/2023 15:02
Juntada de Petição
-
29/06/2023 12:08
Juntada de Petição
-
14/06/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/06/2023 11:52
Juntada de Petição
-
05/06/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 16:08
Despacho
-
27/04/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 12:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
27/04/2023 10:56
Juntada de Petição
-
20/04/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:23
Juntado(a)
-
12/04/2023 10:24
Juntado(a)
-
04/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
27/03/2023 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
-
15/03/2023 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
-
03/03/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
-
27/02/2023 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
-
23/02/2023 11:38
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
23/02/2023 11:38
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
16/02/2023 09:39
Juntado(a)
-
31/01/2023 17:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
-
26/01/2023 08:16
Juntado(a)
-
13/01/2023 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
-
15/12/2022 21:22
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
-
13/12/2022 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
-
07/12/2022 17:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/12/2022 18:26
Despacho
-
08/11/2022 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
06/10/2022 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
26/09/2022 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
-
26/09/2022 10:33
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
19/09/2022 17:46
Determinada a intimação
-
12/08/2022 08:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 08:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/08/2022 16:12
Juntada de Petição
-
05/08/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/08/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 10:29
Juntado(a)
-
29/07/2022 17:02
Decisão interlocutória
-
24/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/06/2022 03:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
02/06/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2022 14:47
Juntada de Petição
-
31/05/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 15:53
Determinada a intimação
-
30/05/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2022 19:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
07/04/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
31/03/2022 14:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
29/03/2022 18:02
Determinada a citação
-
15/03/2022 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/03/2022 10:26
Juntada de Petição
-
16/02/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/02/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2022 16:33
Determinada a intimação
-
11/01/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2022 22:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
10/12/2021 06:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/10/2021 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/09/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/07/2021 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
27/07/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2021 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/05/2021 15:14
Juntado(a)
-
22/04/2021 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
21/04/2021 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/01/2021 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
24/08/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 10:40
Despacho/Decisão - de Expediente
-
23/03/2020 18:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/03/2020 15:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/02/2020 17:27
Juntada - Peças Digitalizadas
-
28/03/2019 20:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2019 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
-
18/02/2019 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2019 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
25/01/2019 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
23/01/2019 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
21/01/2019 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
14/01/2019 15:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/01/2019 15:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/01/2019 15:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/01/2019 15:55
Despacho/Decisão - Determina Citação
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29/11/2018 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/11/2018 15:27
Lavrada Certidão
-
29/11/2018 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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