16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:49

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001135-98.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCIA GOEBEL INOCENCIO RITTMEYERADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
27/06/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA GOEBEL INOCENCIO RITTMEYER <br/> Data: 27/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Gr
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 22:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
25/04/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 11:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/04/2025 12:14

Juntado(a)
24/04/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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