09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003281-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VANESSA LEAL LINS (OAB RJ212489)ADVOGADO(A): NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ225088)ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE DOS SANTOS CURITYBA DE CARVALHO (OAB RJ232276) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista da contestação do INSS à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Na oportunidade, a parte autora deverá juntar aos autos todos os documentos de que disponha para comprovação da união estável no período de 24 meses antecedentes ao óbito, conforme determinação do evento 7, item IV, letra "e".

Com a apresentação de novos documentos, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, nada sendo requerido, venham os autos conclusos sentença.
04/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Determinada a intimação
01/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003281-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VANESSA LEAL LINS (OAB RJ212489)ADVOGADO(A): NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ225088)ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE DOS SANTOS CURITYBA DE CARVALHO (OAB RJ232276) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de instrução concentrada, nos termos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à instrução concentrada.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do seu depoimento pessoal e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 1º, parágrafo único, e art. 10, § 1.º, ambos do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, não sendo possível suscitar, em âmbito recursal ou em outros meios de impugnação, a nulidade da sentença em razão da não realização de audiência de conciliação ou de instrução.

Cabe à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 11 do mesmo ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Além das gravações dos depoimentos a serem juntadas, a parte autora deve atentar-se para seu ônus probatório de carrear aos autos início de prova material contemporânea aos fatos, conferindo, quando for o caso, se há documentos produzidos tanto no período não superior a 24 meses do óbito como no período anterior a 2 anos deste, nos termos do art. 16, §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 8.213/91 e arts. 12, 14 e 15 do ATO CONJUNTO T2-PRES/TRF2 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025, tendo como exemplo o rol previsto no art. 22, § 3.º, do Decreto n.º 3.048/99.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da instrução concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da instrução concentrada.

Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

P.I.
04/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:02

Determinada a intimação
02/07/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:55

Determinada a intimação
02/06/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 13:01

Alterado o assunto processual
08/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/04/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE CASAMENTO • Arquivo

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