TRF2 - 5006040-37.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROMULO DE OLIVEIRA LOPES

CPF *00.***.*15-33

Advogados

PRISCILA IARA DA SILVA

OAB: 255709/RJ

CPF *37.***.*07-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:27

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 12:27

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 06/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006040-37.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ROMULO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): PRISCILA IARA DA SILVA (OAB RJ255709)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.

    Sem condenação em honorários advocatícios, pois a relação processual não restou completa.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 17:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/08/2025 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006040-37.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROMULO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): PRISCILA IARA DA SILVA (OAB RJ255709) DESPACHO/DECISÃO I- Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292 Código de Processo Civil, traduzindo efetivamente a vantagem econômica perseguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa.

    Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que de grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.

    Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante.

    II – A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça na inicial.

    Contudo, ressalto que para a concessão da gratuidade de justiça não basta o mero requerimento acompanhado de declaração, mas também a prova cabal do estado de hipossuficiência, pois os requerimentos desta natureza vêm sendo banalizados, sendo que este beneplácito é excepcional e, por este motivo, deve ser restrito aos realmente necessitados (REsp nº 1.617.962, STJ).

    Diante da ausência de parâmetros legais para o deferimento da gratuidade de justiça, este Juízo, tanto no procedimento comum como de juizado especial adjunto, adota o critério do limite de isenção do imposto de renda, conforme Enunciado nº 38 do FONAJEF.

    Assim, não caberia tratar de forma diferenciada os jurisdicionados no âmbito do mesmo órgão jurisdicional, sob pena de afronta ao Princípio da Isonomia.

    Dessa forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos, no mesmo prazo acima (art. 99, p. 2º, CPC), comprovante de renda mensal e declaração de hipossuficiência e eventuais outras provas que possam justificar o acolhimento do requerimento formulado.

    III- Cumprido, voltem-me os autos conclusos.    

  • 04/07/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 18:03

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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