TRF2 - 5005885-06.2022.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005885-06.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARIANNE VITORIA DE LIMA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Evento 139: requer a parte autora a emissão de novo alvará, alegando erro material na emissão do alvará juntado ao Evento 129.
Diante do documento retro, Comprovante de Situação Cadastral no CPF, Evento 142, defiro o pedido autoral para que seja emitido novo alvará com os dados atualizados da representante legal da parte autora.
Assim, expeça-se alvará em nome da autora, representada por sua genitora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 19:15
Determinada a intimação
-
12/08/2025 17:59
Juntado(a)
-
12/08/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 14:16
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/08/2025 16:52
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:12
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130
-
23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005885-06.2022.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: ARIANNE VITORIA DE LIMA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 21/07/2025 - Expedição de Alvará -
21/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
21/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
21/07/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2025 18:07
Expedição de Alvará
-
21/07/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2025 18:06
Expedição de Alvará
-
16/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005885-06.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARIANNE VITORIA DE LIMA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Eventos 119 e 120: trata-se de reiterado pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a retificação da RPV, despacho de Evento 116.
Não há o que ser reconsiderado.
Conforme explanado do despacho anterior, após ser intimada do evento 94, que tratou da expedição da RPV juntada aos autos, a autora limitou-se a dar ciência com renúncia do prazo, Evento 101, deixando, contudo, de impugnar, naquela oportunidade, qualquer questão que tivesse por ser corrigida.
Sob este ponto de vista, após a elaboração da RPV por este Juízo, operou-se a preclusão temporal devido à manifestação tardia da demandante. Com relação à expedição dos alvarás pertinentes, destaco que a persistência em retornar ao tema acima tratado tem causado atraso no devido andamento destes autos.
Mantenho a decisão do despacho anterior, Evento 116, pelos seus próprios fundamentos.
Prossigam os autos conforme determinações do despacho anterior. -
05/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 10:24
Determinada a intimação
-
04/07/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 15:11
Juntada de Petição
-
16/04/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
16/04/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
07/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 20:21
Determinada a intimação
-
20/02/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 17:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/12/2024 17:51
Juntada de Petição
-
10/12/2024 11:13
Juntada de Petição
-
29/11/2024 05:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109131-89.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/11/2024 05:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5109130-07.2024.4.02.9666/TRF (ARIANNE VITORIA DE LIMA NEVES)
-
30/10/2024 14:52
Baixa Definitiva
-
28/10/2024 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-33 processada no TRF2 com o no. 51091318920244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
28/10/2024 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-33 processada no TRF2 com o no. 51091300720244029666/TRF (DANIELLE MORALES DOMINGUES)
-
28/10/2024 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*52-33 processada no TRF2 com o no. 51091300720244029666/TRF (ARIANNE VITORIA DE LIMA NEVES)
-
25/10/2024 17:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*52-33
-
23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
08/10/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/10/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/10/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/10/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/10/2024 16:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*52-33
-
03/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:53
Determinada a intimação
-
02/10/2024 23:40
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/09/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*52-33
-
07/08/2024 16:11
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
11/06/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/06/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/06/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 07:31
Juntada de Petição
-
01/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/02/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/02/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
01/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 16:51
Determinada a intimação
-
01/02/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/02/2024 16:42
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
-
17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
14/11/2023 12:47
Juntada de Petição
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
19/10/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/10/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/10/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/10/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/10/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/10/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2023 12:15
Julgado procedente o pedido
-
04/09/2023 18:22
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/06/2023 21:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/06/2023 21:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 21:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2023 17:26
Juntada de Petição
-
05/05/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
19/04/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/04/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
16/03/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/03/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIANNE VITORIA DE LIMA NEVES <br/> Data: 22/03/2023 às 08:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JO
-
07/03/2023 13:36
Juntada de Petição
-
03/03/2023 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
02/03/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
10/02/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:15
Juntada de Petição
-
15/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
04/11/2022 17:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2022 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
19/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/10/2022 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/10/2022 13:30:38)
-
13/10/2022 13:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/10/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/10/2022 15:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2022 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2022 20:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/09/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/08/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2022 14:09
Determinada a citação
-
14/08/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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