TRF2 - 5035630-32.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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18/09/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 692
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2025 14:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/08/2025 14:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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20/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035630-32.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ARLENE PIRES PEIXOTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.
O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.
Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.
Intimem-se. -
19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/08/2025 15:50
Conclusos para decisão com Petição
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14/08/2025 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 12/08/2025 17:10:55)
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12/08/2025 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035630-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARLENE PIRES PEIXOTOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.
Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.
A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito. -
21/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035630-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ARLENE PIRES PEIXOTOADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC -
09/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido
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06/05/2025 16:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038296
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13/04/2025 23:24
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RS036620 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)
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20/02/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/02/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:06
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:02
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RS036620 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2025 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2024 16:49
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (ES038296 - LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM)
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21/11/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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19/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 11:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/11/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2024 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2024 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 18:18
Não Concedida a tutela provisória
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28/10/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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