05/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:52

Determinada a intimação
12/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040810-88.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NABORABNER GUIMARAES SOARESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, faculto a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para promover a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o artigo 534 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), fazendo incidir correção monetária e juros moratórios sobre os valores históricos.
09/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:18

Determinada a intimação
09/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5040810-88.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NABORABNER GUIMARAES SOARESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025.

Trata-se de cumprimento de acórdão da Turma Recursal, que reformou a sentença parcialmente, reconhecendo o direito da parte autora a ter implantado o adicional de insalubridade em grau médio (10%), o qual deve ser pago enquanto o autor exercer atividade na qual esteja exposto ao risco biológico. DECIDO: Considerando que passados mais de 8 (oito) meses do trânsito em julgado do acórdão, ainda não foi integralmente cumprida a Obrigação de Fazer, intime-se a parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, a multa no valor de R$ 1.000,000 (um mil reais) fixada na sentença, em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:08

Determinada a intimação
19/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:06

Determinada a intimação
08/01/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:44

Determinada a intimação
06/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/09/2024 15:20

Juntada de Petição
12/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 21:19

Determinada a intimação
12/09/2024 20:37

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2024 14:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
10/09/2024 14:17

Transitado em Julgado
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:44

Decisão interlocutória
22/08/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:50

Recebidos os autos - TNU
25/06/2024 14:43

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/06/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/05/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:21

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
30/08/2023 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/07/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/07/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/07/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/07/2023 16:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
24/07/2023 15:34

Juntada de Petição
24/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/06/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2023 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/06/2023 15:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2023 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/06/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2023 18:26

Determinada a intimação
08/05/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/05/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 11:47

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 16:15

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2023 16:14:25)
03/03/2023 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/02/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2023 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
29/01/2023 17:37

Juntada de Petição
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/01/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 09:56

Determinada a intimação
17/01/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 17:31

Determinada a intimação
24/08/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/08/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:37

Determinada a intimação
04/08/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NABORABNER GUIMARAES SOARES <br/> Data: 26/09/2022 às 10:00. <br/> Local: Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 – Centro - Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
03/08/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 11:41

Juntada de Petição
01/08/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/07/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 15:17

Determinada a intimação
01/07/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 12:42

Determinada a intimação
13/06/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2022 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 12:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2022 12:39

Determinada a citação
31/05/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 12:12

Alterado o assunto processual
31/05/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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