TRF2 - 5030203-79.2023.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF *86.***.*42-05

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF *94.***.*57-03

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

OAB: 158477/RJ

CPF *71.***.*47-94

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF *39.***.*54-81

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 28.360.001/0001-66

Advogados

THIAGO CARVALHO GUIDINE

OAB: 145494/RJ

CPF *96.***.*95-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 09/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030203-79.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDAADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.

    Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

  • 07/07/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 07/07/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/07/2025 10:33

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/07/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2025 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2025 10:32

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2025 07:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 04/07/2025 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 03/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 11:27

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/07/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/06/2025 14:35

    Expedição de ofício

  • 17/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/06/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/05/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/05/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/05/2025 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2025 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2025 11:59

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 11:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2025 11:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/05/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/04/2025 08:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 28/04/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 08:01

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 07:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 07:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 30/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2024 11:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 12/07/2024 09:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2024 09:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2024 09:12

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2024 08:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2024 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/07/2024 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2024 18:24

    Despacho

  • 09/07/2024 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 12:42

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 16:15

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 15:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 01/07/2024 09:22

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 09:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 09:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/10/2023 11:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/10/2023 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2023 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2023 11:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 04/10/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 11:46

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 09:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2023 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/09/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2023 09:45

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 09:28

    Despacho

  • 06/09/2023 09:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 16:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/06/2023 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 09:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2023 20:05

    Decisão final em incidente indeferido

  • 15/06/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/06/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2023 16:18

    Despacho

  • 06/06/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 02:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/04/2023 10:15

    Despacho

  • 12/04/2023 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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