09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 20:14

Determinada a intimação
03/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101107-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRAADVOGADO(A): SERGIO SENDER (OAB RJ033267)ADVOGADO(A): SABRINA DE FRANÇA BESSA (OAB RJ251051)SENTENÇAPortanto, CONHEÇO os presentes embargos e DOU-LHES provimento para retificar o dispositivo da sentença do evento 55 para que conste a seguinte redação: Dispositivo JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora (CNPJ 29.***.***/0001-21) o valor referente às quotas condominiais não adimplidas no período de dezembro/2019 até a data do efetivo pagamento do imóvel situado na Rua da América, nº 81, bloco 1, apartamento 706, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, matrícula 034344, com juros de mora e correção monetária, além de multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil.

O índice de correção monetária será o IPCA e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais. A parte autora deverá acostar aos autos, na fase de liquidação de sentença, planilha atualizada de débito para posterior vista à ré e consequente expedição de RPV. Custas para recurso na forma da lei.

Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

RI.

Intimem-se.
07/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101107-90.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRAADVOGADO(A): SERGIO SENDER (OAB RJ033267)ADVOGADO(A): SABRINA DE FRANÇA BESSA (OAB RJ251051)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora (CNPJ 29.***.***/0001-21) o valor referente às quotas condominiais não adimplidas no período de dezembro/2019 até a data do trânsito em julgado da lide do imóvel situado na Rua da América, nº 81, bloco 1, apartamento 706, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, matrícula 034344, com juros de mora e correção monetária, além de multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil.

O índice de correção monetária será o IPCA e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais. A parte autora deverá acostar aos autos, na fase de liquidação de sentença, planilha atualizada de débito para posterior vista à ré e consequente expedição de RPV. Custas para recurso na forma da lei.

Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

RI.
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:44

Despacho
03/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 22:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:05

Determinada a intimação
03/05/2025 06:35

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 21:28

Juntada de Petição
28/04/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:17

Determinada a citação
28/04/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 12:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 12:23

Determinada a citação
18/02/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 23
23/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:20

Determinada a intimação
23/01/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/01/2025 13:22

Alterado o assunto processual - De: Condomínio - Para: Compromisso
23/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:47

Determinada a intimação
23/01/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 87,75 em 18/12/2024 Número de referência: 1262652
18/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 74,15 em 18/12/2024 Número de referência: 1262639
18/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 89,05 em 18/12/2024 Número de referência: 1262649
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:43

Determinada a intimação
05/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:21

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 11:18

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Condomínio
05/12/2024 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/12/2024 11:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
05/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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