TRF2 - 5015133-94.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015133-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA PENHAADVOGADO(A): JOICE VIEIRA PEREIRA CASSILIN (OAB ES023381) DESPACHO/DECISÃO Foi declarado nos autos que o autor se encontra em situação de rua (Evento 1, INIC1; evento 60, PET1), o que obsta a realização da diligência de verificação das condições sociais determinada no evento.
No CadÚnico, o autor declarou em dezembro/2022 que residia sozinho e tinha renda de R$ 100 (Evento 6, PROCADM2, fl. 7).
As informações encontram-se desatualizadas, vez que prestadas há mais de dois anos.
Intimar o autor para em 30 dias exibir CadÚnico atualizado. -
26/08/2025 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 08:38
Despacho
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20/08/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015133-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA PENHAADVOGADO(A): JOICE VIEIRA PEREIRA CASSILIN (OAB ES023381) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado. -
22/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/07/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015133-94.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: ROBERTO PEREIRA DA PENHAADVOGADO(A): JOICE VIEIRA PEREIRA CASSILIN (OAB ES023381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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01/07/2025 19:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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12/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO PEREIRA DA PENHA <br/> Data: 30/05/2025 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES
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24/04/2025 02:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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22/04/2025 18:33
Despacho
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22/04/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:10
Despacho
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26/02/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:38
Determinada a intimação
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27/01/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/11/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 16:37
Não Concedida a tutela provisória
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22/09/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:32
Determinada a intimação
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19/08/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 14:23
Juntada de Certidão
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19/07/2024 03:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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06/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO PEREIRA DA PENHA <br/> Data: 19/07/2024 às 10:20. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Cant
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28/05/2024 09:15
Despacho
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27/05/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:17
Juntado(a)
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18/05/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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