TRF2 - 5003384-16.2025.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON MOREIRA FERREIRA

CPF *75.***.*54-20

Advogados

RAYANE SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 252423/RJ

CPF *22.***.*09-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 05:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2025 05:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/08/2025 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/07/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 16/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003384-16.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: EDMILSON MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): RAYANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ252423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 15/07/2025 - Juntado(a)

  • 15/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-82

  • 15/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003384-16.2025.4.02.5108/RJAUTOR: EDMILSON MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): RAYANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ252423)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

    Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.

    Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

    Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 2.195,45 (dois mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem impugnação, envie-se a requisição.

    Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.

    O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

    Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

    Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

    Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.

    Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

    P.R.I.

  • 14/07/2025 17:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/07/2025 17:09

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

  • 14/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 14/07/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 14/07/2025 13:44

    Homologada a Transação

  • 11/07/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/07/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2025 20:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003384-16.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: EDMILSON MOREIRA FERREIRAADVOGADO(A): RAYANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ252423) DESPACHO/DECISÃO ​A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51). ​ Defiro a gratuidade de justiça.

    Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.

    Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC/15 e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

    CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

    Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1, ANEXO5), desnecessária intimação da APS para este fim.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    Após, venham os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.    

  • 03/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:14

    Determinada a citação

  • 02/07/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 10:19

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/06/2025 14:44

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 13:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/06/2025 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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