09/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011904-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELOISA HELENA SALARINIADVOGADO(A): ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA DOMINGUES (OAB RJ185870) DESPACHO/DECISÃO O autor foi intimado para juntar aos autos o termo de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de fixação da competência deste juizado federal.

Em cumprimento ao determinado pelo Juízo, verifico que consta da petição do evento 8 renúncia ao que exceder a 60 salários-mínimos. Nada obstante, a petição é assinada apenas pelo Patrono da parte, o qual não tem poderes específicos para tal.

Assim, intime-se, novamente, o(a) autor(a) para juntar aos autos Termo de Renúncia a valores que excedam o teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos, conforme o Art. 3º da Lei nº 10.259/2001), atualizado e assinado pela parte autora ou por seu advogado com poderes específicos para tal. Prazo: 15 dias.

Permanecendo silente, volte-me concluso para sentença extintiva.

Cumprido, venham conclusos.
17/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:15

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011904-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELOISA HELENA SALARINIADVOGADO(A): ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA DOMINGUES (OAB RJ185870) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao contraditório, dê-se vista a parte autora acerca da informação fiscal fornecida pela Receita Federal do Brasil juntada pela União no evento 27.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.
02/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:18

Despacho
02/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição
18/06/2025 06:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50340242320254025101/RJ
03/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50340242320254025101/RJ
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50340242320254025101/RJ
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 22:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 11 Número: 50340242320254025101
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:03

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:42

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 11:59

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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