09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007434-74.2023.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: FRED LAAFADVOGADO(A): VITALINO SALARINI (OAB RJ071370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 03/06/2025 - RECURSO INOMINADO
06/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007434-74.2023.4.02.5102/RJAUTOR: FRED LAAFADVOGADO(A): VITALINO SALARINI (OAB RJ071370)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para (i) incluir no CNIS do autor as remunerações auferidas durante os períodos controvertidos, jan/1992 a ago/1996; fev/1997 a dez/1999; e, ago/2018, considerando a documentação probatória acostada aos autos (em especial, CTPS, extratos do FGTS do autor); (ii) condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 211.585.158-1) desde a DIB (18/05/2023) considerando a RMI apurada pela contadoria judicial, qual seja, R$ 7.439,98 (evento 23, CALCRMI1), para fins de cálculos dos atrasados devidos ao autor.

Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS revise o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, e com DIP no primeiro dia da competência em que ela vier a ser efetivada, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento. bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:20

Juntada de Petição
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição
30/09/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:43

Determinada a intimação
27/08/2024 20:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:54

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/05/2024 12:56

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
14/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 20:38

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:13

Determinada a intimação
22/08/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2023 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 12:08

Determinada a citação
04/07/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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