02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-50
14/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 22:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/07/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:24

Determinada a intimação
29/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 17:12

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004820-59.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JADSON PINHO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 07/06/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/05/2025 12:49

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/04/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 14:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/01/2025 15:33

Despacho
22/01/2025 14:51

Juntada de Petição
14/01/2025 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 22:22

Juntada de Petição
11/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2024 13:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/11/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 20:25

Despacho
30/10/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
16/09/2024 07:41

Juntada de Petição
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JADSON PINHO FERNANDES <br/> Data: 30/10/2024 às 14:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espír
12/08/2024 15:49

Despacho
12/08/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 20:17

Decisão interlocutória
25/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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