TRF2 - 5021524-32.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA LUZIER CASSANI TEIXEIRA

CPF *01.***.*62-09

MARIA HELENA MAGALHAES DA SILVA

CPF *83.***.*79-49

FATIMA DA SILVA CORDEIRO

CPF *09.***.*33-68

ANTONIO CARLOS DE LIMA

CPF *12.***.*13-41

ALMAISA MONTEIRO SOUZA

CPF *12.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 17:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 30/01/2023 17:04

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/10/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

  • 25/10/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/10/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 20/10/2022 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2022 10:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 11:35

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Apelação Cível Nº 5021524-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ALMAISA MONTEIRO SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: RITA LUZIER CASSANI TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: MARIA HELENA MAGALHAES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: FATIMA DA SILVA CORDEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174

  • 14/09/2022 17:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/09/2022 11:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 10/09/2022 11:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 31/08/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 30/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/08/2022 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 15:59

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/08/2022 14:53

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5021524-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: ALMAISA MONTEIRO SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: RITA LUZIER CASSANI TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: MARIA HELENA MAGALHAES DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELANTE: FATIMA DA SILVA CORDEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA (OAB RJ154758) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006) ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: PRÓ REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 27/07/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190

  • 26/07/2022 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição

  • 27/04/2020 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 27/04/2020 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 17/04/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/04/2020 16:36

    Distribuído por prevenção - Número: 50050722120194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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