TRF2 - 5008183-43.2023.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008183-43.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ126813)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB RJ114760)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) responsabilidade civil. empréstimo consignado. abertura de conta e contratação com assinatura digital. ausência de comprovação de regularidade. modus operandi de fraude. danos morais e materiais configurados. ausência de responsabilidade da instituição pagadora do benefício. recurso conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para determinar o cancelamento do contrato impugnado, bem como para condenar o Banco do Brasil, e subsidiariamente o INSS, à restituição simples dos valores descontados do benefício da autora e ao pagamento de indenização à título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação supra.
Juros e correção monetária a incidirem na forma das Súmulas 54, 43 e 362 do STJ.
Sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M.
Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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25/08/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/08/2025 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/07/2025 11:55
Juntada de Petição
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07/07/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/07/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008183-43.2023.4.02.5118/RJ RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB RJ114760)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.
Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. -
03/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:16
Determinada a intimação
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03/07/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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23/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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03/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/06/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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07/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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29/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/04/2025 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 16:14
Julgado improcedente o pedido
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 16:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
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21/01/2025 07:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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14/01/2025 15:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/11/2024 17:12
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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13/11/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 10:27
Despacho
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12/09/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 12:00
Juntada de Petição
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20/06/2024 13:25
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/05/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/05/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 09:40
Determinada a citação
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08/05/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 14:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/11/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2023 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:04
Determinada a intimação
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17/08/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 21:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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02/08/2023 11:15
Juntada de Petição
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22/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2023 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2023 15:54
Juntada de Petição
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28/06/2023 13:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 17:33
Não Concedida a tutela provisória
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19/06/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 15:02
Determinada a intimação
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01/06/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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